Precisamos do seu apoio para conter mais um aumento de impostos do AL no OE2020 , totalmente absurdo e injusto.
Temos recebido muitos e- mails de titulares de AL. É essencial que estes testemunhos cheguem aos decisores. Veja abaixo como elaborar o e-mail e enviar aos decisores.
ALGUMAS ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O TEXTO DO E-MAIL A ENVIAR ÀS ENTIDADES:
- Este é apenas um modelo de orientação. Deverá adaptar e usar as suas próprias palavras.
- Procure ser o mais sincero possível e acima de tudo trazer exemplos do seu caso real.
- Não ataque ou faça ofensas pessoais, concentre-se na descrição do seu caso e da injustiça que esta medida representa e o impacto que terá na sua vida.
ASSUNTO DO E-MAIL:
Sugestões:
. Apelo de acção contra mais impostos sobre os pequenos titulares de Alojamento Local
.Injustiça do agravamento fiscal aos pequenos titulares de Alojamento Local
. Como o OE 2020 vai prejudicar a minha família que depende do Alojamento Local
(INTRODUÇÃO/ RESUMO: dizer o motivo do e-mail e o que pretende)
Exmo. Senhores,
Face às notícias veiculadas sobre o OE2020 que dão conta de um agravamento do coeficiente de 0,35 para 0,50 do regime simplificado do Alojamento Local nas zonas de contenção, venho por este meio mostrar a minha indignação a esta medida que considero profundamente injusta pelos motivos que explico abaixo e que vai afetar a minha vida familiar de forma profunda.
(INSERIR DEPOIMENTO PESSOAL: este é apenas um exemplo, descreva o seu caso)
O meu nome é Maria Santos. Depois de ter ficado desempregada em 2014, investi as minhas economias e indemnização que recebi da empresa onde trabalhava, num apartamento de cerca de 40m2 no centro de Lisboa que converti em Alojamento Local. Recuperei uma casa que estava totalmente abandonada num bairro histórico, hoje inserida numa zona de contenção. Sou eu que faço a gestão do apartamento, recebo os hóspedes e indico-lhes todos as lojas e restaurantes do bairro para fomentar a economia local. O Alojamento Local é para mim um auto-emprego, e não um investimento. Sou divorciada e é com este rendimento que sustento a minha casa e os meus dois filhos. Tenho 52 anos e com esta idade não consigo encontrar emprego. Este agravamento para 0,50 terá um impacto dramático no meu orçamento familiar. Esta constante mudança de regras de jogo e a chantagem que sinto para migrar para o arrendamento são inconcebíveis e revoltantes. Não é justo que alguém como eu que fez tudo dentro da lei, que paga impostos, que nunca tirou casa a nínguém e recuperou um imóvel abandonado seja agora forçado a ficar sem emprego ou a ver o seu rendimento que já e baixo, ainda mais reduzido.
(CONCLUSÃO) : dizer o que pretende pelas suas palavras
Pela razões expostas venho pedir que esta medida seja retirada do Orçamento de Estado ou revista de forma a não penalizar quem de boa fé acreditou no país, na cidade e criou o seu próprio emprego.
Nome
Titular de AL desde …
CONTACTOS PARA ENVIO DO E-MAIL
Envie o seu e-mail sempre com BCC para a ALEP: oe2020@alep.pt
ASSEMBLEIA :
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS: 5cof@ar.parlamento.pt
GOVERNO:
SECRETÁRIO ESTADO ASSUNTOS FISCAIS: gabinete.seaf@mf.gov.pt
PARTIDOS – GRUPOS PARLAMENTARES:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: gp_ps@ps.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português: gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda: bloco.esquerda@be.parlamento.pt
Deputado Único Representante de um Partido – Iniciativa Liberal: gabinete@il.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata: gp_psd@psd.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular: GPCDS@cds.parlamento.pt
Grupo Parlamentar Pessoas – Animais – Natureza: Pan.correio@pan.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”: pev.correio@pev.parlamento.pt
Deputado Único Representante de um Partido – CHEGA: gabinete@ch.parlamento.pt
Deputado Único Representante de um Partido – LIVRE: livre@l.parlamento.pt
CÂMARAS:
PRESIDÊNCIA CÂMARA LISBOA: gab.presidente@cm-lisboa.pt
PRESIDÊNCIA CÂMARA PORTO: presidencia@cm-porto.pt
PRESIDÊNCIA CÂMARA MAFRA: presidente@cm-mafra.pt
PRESIDÊNCIA CÂMARA LOURES: presidente@cm-loures.pt
ALGUMA INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE ESTA MEDIDA:
A ALEP tem feito de tudo no âmbito institucional para travar este agravamento:
- Já fizemos duas ações na imprensa nacional com cobertura da TV, rádio e imprensa.
- Fizemos um estudo do impacto social que temos estado a enviar ao governo, partidos e Câmaras e onde demonstramos com dados e números a dimensão da injustiça desta medida.
- Nas últimas semanas temos estado em reuniões com todas as entidades com influência na matéria. Já nos reunimos com a Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria de Estado da Habitação, as principais Câmaras Municipais afetadas (Lisboa, Mafra e Ericeira), bem como as entidades de representação do Turismo.
- Aguardamos ainda uma nova reunião com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, já que há 2 meses estivemos reunidos e nunca se falou em aumentos.
Relembramos que:
- O agravamento do coeficiente de 0,35 para 0,50 do regime simplificado nas zonas de contenção é uma medida totalmente arbitrária e discriminatória, que vai afetar o elo mais fraco, ou seja, os pequenos proprietários com 1 ou 2 imóveis das zonas de contenção e que têm no alojamento local o seu principal ou único rendimento e que podem ter um aumento de mais de 50% de imposto se considerarmos o agravamento do coeficiente e ainda a potencial subida de escalão.
- Esta medida terá um impacto esmagador para muitas famílias que vivem do Alojamento Local (só em Lisboa mais de 5.000 famílias serão afetadas), algumas centenas no centro da Ericeira, a curto prazo milhares no Porto e até em Moscavide/Loures. E no futuro ninguém pode prever em quais outras áreas do país.
- Esta já é a terceira alteração fiscal em menos de 3 anos, ou seja, o efeito acumulado com esta nova medida significa em menos de 3 anos um aumento de 300% de imposto para a mesma receita!
- É algo sem precedentes em qualquer setor, e injusta para aqueles que investiram todas as suas poupanças para recuperar imóveis que estavam vagos e ajudaram a reconstruir os centros históricos abandonados há décadas!
- Acresce que o agravamento do imposto vai acontecer apenas em certos bairros ou áreas (zonas de contenção) o que não faz qualquer sentido em termos de lógica e igualdade fiscal. Tecnicamente, o que o Estado está a dizer é que a estrutura de custos muda ao virar da esquina se esta for uma zona de contenção, o que não faz nenhum sentido. A criação das zonas de contenção depende das Câmaras e não tem nada a ver com fiscalidade. No Porto, por exemplo, a proposta é por quarteirões, o que significa que em cada quarteirão vizinho pode haver quem pague mais 50% ou não. Isto cria uma enorme instabilidade, ou seja, quem começa o AL hoje pode ter amanhã um agravamento de imposto arbitrário. Basta lembrar que neste momento até Moscavide, nos arredores de Lisboa tem um projeto de criação de zona de contenção.
- Anunciar este agravamento fiscal em simultâneo com o programa de migração para programa de arrendamento acessível visa somente pressionar os titulares de Alojamento Local a desistirem da sua atividade original e passarem para o arrendamento. Esta situação transmite a ideia de uma verdadeira armadilha, já que assenta numa pressão fiscal aleatória e injusta que visa forçar o abandono da atividade original, e quebra a confiança essencial para uma migração voluntária e atrativa. Ao invés de ajudar os programas de incentivo à migração do AL para o arrendamento, esta medida será a responsável pelo fracasso deste programa ao criar um ambiente desnecessário de pressão e desconfiança.