O Governo anunciou mais medidas de apoio ao Emprego e Economia que trazem algumas novidades com interesse para o nosso setor e em linha com muitos pontos defendidos pela ALEP nas últimas semanas.
Estivemos presentes nos principais meios de comunicação e nas audiências com o Governo promovidas pela Confederação do Turismo, a defender as seguinte prioridades:
1. Mais fundo perdido nas várias linhas para quem teve quebra de faturação mais acentuadas: em particular, reforço da linha do Turismo de Portugal com maior fundo perdido e prolongamento do prazo de carência e reabertura do Apoiar.pt
2. Atenção especial a segmentos que acabaram por não ter acesso à maioria dos apoios como os Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade e sem funcionários a cargo: em especial, a ALEP propôs o alargamento do Apoiar + Simples aos ENI sem contabilidade e sem trabalhadores.
3. Aumento do apoio na retoma progressiva para as empresas com quebra mais acentuada.Várias destas propostas parecem estar contempladas nas novas medidas.
Nota-se também uma preocupação maior com o Turismo, algo que todo o setor reinvindicava.Uma vez que a eficácia destas medidas no AL depende em grande parte das condições específicas de acesso de cada programa e para evitar criar expetativas erradas, vamos aguardar que saia a regulamentação dos novos programas para fazer uma análise mais aprofundada.
Assim que tivermos mais informação, partilharemos todas as regras e condições de acesso destes apoios.
MEDIDAS EM DESTAQUE:
APOIAR RENDAS E APOIAR + SIMPLES Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidadesimplificada e sem trabalhadores a cargoCandidaturas a partir de 25 de março de 2021
EXPANSÃO DO PROGRAMA APOIAR – Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana até ao fim de março com ainclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia)Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra defaturação superior a 50%, com efeito retroativo.Os novos limites são:Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€Microempresas: de 12.500€ para 18.750€ Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€Médias: de 168.750€ para 253.125€
TRABALHADORES INDEPENDENTES DO TURISMO E CULTURA -Alargamento do Apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadoresindependentes e sócios-gerentes dos setores do Turismo, Cultura, Eventos e Espetáculos(Até junho 2021)
– Apoio à Retoma Progressiva (ARP)Prorrogação até setembro de 2021Apoio contributivo adicional para Turismo e CulturaQuebra de faturação < 75%: isenção contributivaQuebra de faturação > 75%: alargamento para grandes empresas da reduçãocontributiva de 50%
LAYOFF SIMPLIFICADO Alargamento a sócios-gerentesAlargamento a empresas afetadas por:o Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento deencomendasSituações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuadaa atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento
LINHAS DE CRÉDITO JÁ EXISTENTES Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carênciaAutomática para setores mais afetados Saiba mais em https://covid19estamoson.gov.pt/apoios-ao-emprego-e…/